Direito de resposta da empresa Luságua à notícia “Mafra | Polémico Concurso dos Resíduos – Resposta completa da Ecoambiente ao Jornal de Mafra” publicada na edição de 12 de maio de 2020, do Jornal de Mafra.
- No p.p. dia 12/5/20, foi publicada pelo Jornal de Mafra, uma notícia com o título “Mafra │Polémico Concurso dos Resíduos – Resposta completa da Ecoambiente ao Jornal de Mafra” que reproduz a posição da concorrente Ecoambiente sobre o procedimento concursal relativo à recolha de RSU no concelho de Mafra.
- Segundo a notícia, essa tomada de posição surgiu na sequência dos pedidos de esclarecimentos que foram dirigidos pelo Jornal de Mafra a diversas “entidades empresariais e públicas”.
- A Luságua regista e lamenta que, tendo sido a concorrente 2ª classificada no concurso público, não tenha sido consultada para se pronunciar sobre a matéria.
- Em todo o caso, e sobre a posição manifestada pela Ecoambiente, S.A., vem dizer o seguinte:
a. Concorda-se plenamente com a posição manifestada pela Ecoambiente, que a proposta apresentada pela Suma, S.A., deveria ter sido excluída.
b. Todavia, quanto aos fundamentos alegados pela Ecoambiente para sustentar a exclusão da proposta da Luságua, são os mesmos totalmente improcedentes.
c. Como foi detalhadamente explicado na contestação apresentada pela Luságua em Juízo, a sua proposta cumpre rigorosamente o Código de Contratos Públicos e as regras concursais, pelo que não merece qualquer censura.
d. A Ecoambiente, que é a entidade que atualmente se encontra a prestar o serviço objeto da adjudicação para a Câmara Municipal de Mafra só pode, assim, culpar-se a si própria por não ter sido capaz de apresentar uma proposta mais competitiva e barata ao procedimento adjudicatório, que a proposta da Luságua.
e. A Luságua – Serviços Ambientais, S.A. tem plena confiança no funcionamento dos Tribunais, estando convencida que, no final, ainda poderá vir a ser a adjudicatária do contrato em questão.
Nota da direção: antes da publicação do artigo que deu origem à resposta da Ecoambiente, que é aqui alvo de Direito de Resposta por parte da empresa Luságua, o Jornal de Mafra tentou conhecer a posição da Luságua. Obtivemos junto da Luságua, através de contacto telefónico, a referência ao endereço de email a utilizar para esse efeito, não tendo, no entanto, o Jornal de Mafra obtido, naquela ocasião, qualquer resposta ao pedido de esclarecimentos que então formulámos por email.
[Atualizado a 16 de maio de 2020 ás 22:27]
